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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10254 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10254 Aposentadoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10254 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10191 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10198 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10198 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10191 Aposentadoria Não Não
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