Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	5844	Fraude no Comércio	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
JEC - Crime	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	5844	Fraude no Comércio	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5844	Fraude no Comércio	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5844	Fraude no Comércio	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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