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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5844 Fraude no Comércio Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5844 Fraude no Comércio Não Não
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