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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
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