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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3566 Resistência Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3566 Resistência Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3566 Resistência Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3566 Resistência Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3566 Resistência Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3566 Resistência Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3566 Resistência Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3566 Resistência Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3566 Resistência Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12920 Residência Médica Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12920 Residência Médica Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12920 Residência Médica Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12920 Residência Médica Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12920 Residência Médica Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12920 Residência Médica Não
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