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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10102 Terras Indígenas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10102 Terras Indígenas Não Não
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