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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11272 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3566 Resistência Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3566 Resistência Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3566 Resistência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3566 Resistência Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3566 Resistência Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3566 Resistência Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3566 Resistência Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3566 Resistência Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3566 Resistência Não
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