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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3566 Resistência Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14875 Ação Controlada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7935 Perempção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3590 Patrocínio infiel Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14934 Unificação de Pena Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12219 Organização Terrorista Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
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