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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
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