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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 31051-31075 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11783 Citação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10938 Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10938 Citação Não
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11783 Citação Sim
V. Cível Comum 92 DESPEJO 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11783 Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10938 Citação Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10938 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15034 Citação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15034 Citação Não
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10938 Citação Sim
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11783 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11783 Citação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11783 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10938 Citação Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10938 Citação Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11783 Citação Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11783 Citação Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10938 Citação Sim
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 10938 Citação Não
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