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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Execução Penal 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
V. Crimes Tributários 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Execução Penal 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
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