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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
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