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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
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