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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12227 INTERPELAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12375 RECLAMAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 142 SONEGADOS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
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