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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12375 RECLAMAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12227 INTERPELAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
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