Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	110	HABEAS DATA CÍVEL	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
JEC - Fazenda	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	87	CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
JEC - Fazenda	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	12541	DIVÓRCIO LITIGIOSO	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	81	BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12228	PROTESTO	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	12086	DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	81	BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	1117	EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12370	TOMADA DE DECISÃO APOIADA	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	93	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	114	IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
JEC - Fazenda	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	167	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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