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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
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