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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10093 Foro / Laudêmio Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10094 Terras Devolutas Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8934 Valor da Causa Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11870 Utilização de bens públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10103 Terreno Aldeado Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10105 Demarcação Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10106 Recursos Minerais Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10107 Espaço Aéreo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10938 Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10131 Privatização Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10727 Gratificação de Inatividade Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10113 Flora Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10114 Fauna Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10115 Transgênicos Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10726 Gratificação Eleitoral Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9493 Capacidade Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não
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