Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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| Turma Recursal | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 9806 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Não |
| Turma Recursal | 11398 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9806 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9806 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 9806 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 9806 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9806 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 12087 | INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9806 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 9806 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Sim |
| Câmaras de Direito Público | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9806 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 258 | CARTA DE ORDEM CÍVEL | 9806 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 9806 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 12085 | INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não | Não |
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