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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12220 Preparação de ato terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
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