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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12220 Preparação de ato terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12355 Omissão de comunicação de crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não
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