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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
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