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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
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