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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11155 Chantagem Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11155 Chantagem Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11155 Chantagem Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11155 Chantagem Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11155 Chantagem Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11155 Chantagem Não Não
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