Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Sim
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
JEC - Crime	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Central Inquéritos	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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