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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13268 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11926 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10281 Advertência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12900 Acessibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13307 Tácito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10259 Dirigente Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
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