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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
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