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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12864 Infraestrutura Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10878 Especial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10932 Desmembramento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10684 Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4980 Nota Promissória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10023 Multas e demais Sanções Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10375 Prova de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14134 Tomada de Preço Não Não
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