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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 236 OPOSIÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14912 Cessão de Créditos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
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