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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6065 Hora Extra Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6068 Salário-Maternidade Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6093 Super SIMPLES Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
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