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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10602 Condicional do processo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3554 Excesso de exação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3624 Caça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12503 Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10919 Aborto qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10599 Quesitos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9642 Leve Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14916 Fornecimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
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