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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9541 Capacidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14873 Complemento Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10815 Desordem eleitoral Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3554 Excesso de exação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12503 Urgência Não Não
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