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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3566 Resistência Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11967 Inundação culposa Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10750 Injúria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
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