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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3566 Resistência Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3391 Abandono de incapaz Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Júri 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11967 Inundação culposa Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não Sim
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