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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10590 Resgate de Contribuição Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10592 Desconto em folha de pagamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10595 Multa Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10653 Competência da Justiça Federal Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10655 Honorários Advocatícios Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10855 Comissão de Permanência Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10860 Depositário Infiel Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10861 Alienação Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10940 Depoimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11001 Consignação de Chaves Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não