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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11824 Recursos Hídricos Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11825 Poluição Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11830 Patrimônio Cultural Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10121 Desapropriação Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12915 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13506 Precatório Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10129 Ocupação Temporária Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10130 Limitação Administrativa Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10132 Restituição de área Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10167 Registro Profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10135 Requisição de Bem Particular Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10160 Liberação de Conta Não
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