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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11095 Perda da Função Pública Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11089 Abolitio criminis Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
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