Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 29801-29825 do total de 216178

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10454 Alienação Judicial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10455 Aquisição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10456 Acessão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10451 Divisão e Demarcação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10452 Reivindicação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4670 Desenho Industrial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4680 Marca Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10499 Programa de Computador Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10449 Perda da Propriedade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10458 Usucapião Extraordinária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10482 Enfiteuse Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5591 Assistência / Salvamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10444 Posse Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10443 Direito de Imagem Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10446 Imissão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10440 Serviços de Saúde Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10441 Acidente de Trânsito Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10442 Lei de Imprensa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10447 Aquisição Não
Mostrando itens 29801-29825 do total de 216178