Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5929	Incidência sobre Função Comissionada	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5928	Incidência sobre 13° Salário	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5930	Incidência sobre Hora Extra	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5926	Incidência sobre Lucro Imobiliário	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5925	Incidência sobre Participação nos Lucros	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5927	Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5931	Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5924	Incidência sobre Proventos de Previdência Privada	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5932	Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5938	Incidência sobre Lucro	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5953	IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	6002	Certificado de Regularidade - FGTS	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	6071	Contribuições Especiais	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	3424	Usurpação de águas	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	3590	Patrocínio infiel	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10530	Imunidade Recíproca	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5915	Isenção	Sim	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10529	Partidos Políticos	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10540	Competência Tributária	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5914	Imunidade	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10527	Livros / Jornais / Periódicos	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10538	Taxa de Licenciamento de Estabelecimento	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5917	IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10534	Taxa de Limpeza Pública	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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