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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 14846 Devolução Não Sim
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10676 Imissão na Posse Não Sim
Cartas Militares 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Militares 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
Cartas Militares 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
Cartas Militares 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12027 Composição Civil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
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