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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14879 Infiltração de Agentes Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14875 Ação Controlada Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
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