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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5566 Roubo Majorado Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3533 Falsidade ideológica Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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