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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
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