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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9024 Revelia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10253 Restabelecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10377 Curso de Formação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10875 Base de Cálculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4971 Debêntures Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11900 Resolução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10153 Moeda Estrangeira Não Não
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