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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12002 Acolhimento institucional Não Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12002 Acolhimento institucional Não Sim
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12002 Acolhimento institucional Não Sim
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12002 Acolhimento institucional Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12002 Acolhimento institucional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
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