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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
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