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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13159 Erros / Abusos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7911 Por Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9160 Levantamento de Valor Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13271 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13161 Estado Estrangeiro Não Não
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