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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10865 Cerceamento de Defesa Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
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