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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4907 Assembléia Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9624 Comandita por Ações Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4660 Patente Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14921 Direito Autoral Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4899 Assembléia Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5622 Agenciamento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4847 Seguro Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13350 Assistenciais Não Não
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