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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7767 Substituição do Produto Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12951 Arquivamento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8868 Procuração Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12509 Internação involuntária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4847 Seguro Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14070 Fazenda Pública Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
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