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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14175 Assédio Moral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14131 Dispensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13209 Intervalo Não Não
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