Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13245	Partes Sem Advogados	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14727	Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13252	Perempção	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14950	Pagamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	7700	Cláusula Penal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13253	Período de Graça	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14711	Indenização de Transporte	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13132	Classificação e Organização de Documentos no Sistema	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13239	Oposição	Não	Não
JEC - Cível	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14760	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13151	Emenda a Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13303	Substituição de Penhora	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10243	Complementação de Benefício/Ferroviário	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14714	Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10249	Salário-Família	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10304	Auxílio-Alimentação	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14721	Gratificação de Atividade Executiva - GAE	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13271	Prova Pré-constituída	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10265	Interesse Particular	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13051	Adequação da Ação / Procedimento	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	7714	Pagamento Indevido	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6049	Servidores Ativos	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	5988	Carta de fiança	Sim	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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