Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Cível	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10452	Reivindicação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13271	Prova Pré-constituída	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13239	Oposição	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10001	Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	7689	Assunção de Dívida	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	7714	Pagamento Indevido	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14721	Gratificação de Atividade Executiva - GAE	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10252	Concessão	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12412	Nulidade - Ausência de Citação	Sim	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6027	Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9589	Depósito	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10265	Interesse Particular	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
JEC - Cível	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14859	Parcelamento	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6025	Levantamento de depósito	Não	Não
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14918	Confissão/Composição de Dívida	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10304	Auxílio-Alimentação	Não	Não
JEC - Cível	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12410	Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13303	Substituição de Penhora	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	5982	DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13612	Reversão para a Parte Contrária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	7700	Cláusula Penal	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13285	Renúncia Parcial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9581	Agência e Distribuição	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14859	Parcelamento	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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